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Revalidação e/ou Substituição de Carta de Condução.

Validade dos títulos de condução

 

O termo de validade das cartas de condução ocorre nas datas em que os titulares perfaçam as idades indicadas na seguinte tabela, independentemente da validade averbada no documento (nº1 e 2 do artigo 9º do DL 138/2012).

A revalidação pode ser feita nos seis meses que antecedem o termo da validade do título (nº6 do artigo 17º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, D.L. 40/2016 de 29 de julho).

Contudo e apesar do titular poder fazer o seu pedido atempadamente, os requisitos e as taxas correspondentes aos da revalidação em causa.

Condutores do  GRUPO Icondutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícola

Condutores do GRUPO II condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Situações em que o prazo de validade do título de condução expirou

Se o título de condução não for revalidado dentro de 2 anos subsequentes à data de validade da categoria, consoante a idade (consultar tabelas), terá que se dirigir ao balcões de atendimento do serviço regional e distrital do IMT da sua área de residência. Até perfazer aqueles dois anos, o pedido de revalidação pode ser feito no SIPOL, embora os condutores não devam conduzir com carta cuja validade expirou, sob a pena de aplicação de coima e apreensão da carta de condução.

Quando o título de condução é estrangeiro

Não é permitido fazer a revalidação/troca através do SIPOL. Para o fazer terá que dirigir-se aos balcões de atendimento do serviço regional e distrital do IMT.

Procedimento

Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Exibição do original da carta de condução;
  • Exibição do original do documento de identificação;
  • Apresentação do número de identificação Fiscal;
  • Atestado Médico (condicionado à idade do titular – ver tabela de revalidação);
  • Certificado de avaliação Psicológica (condicionado à idade do titular – ver tabela de revalidação);

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Novo Manual da Carta de Condução – Ficha Técnica
 O IMT disponibilizou no seu site um manual que apresenta as várias categorias de carta de condução e os requisitos e procedimentos necessários à sua obtenção.

O Manual da Carta de Condução – Ficha Técnica tem por objetivos principais:

Apresentar os requisitos indispensáveis, bem como a documentação necessária à obtenção de cada uma das categorias da carta de condução;

Explicar como se processa o ensino da condução, desde a formação em escola de condução;

Dar a conhecer a realização, pelo candidato a condutor, das provas teórica e prática do exame de condução.

Emissão de 2.ª Via da Carta de Condução

Nos casos em que a carta de condução se tenha extraviado, tenha sido roubada ou esteja destruída, deve requerer a emissão de uma 2.ª Via.

Documentos

Para a emissão de 2.ª Via da carta de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Exibir original do documento de identificação pessoal;
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal;

Procedimentos
Quando a entrega dos documentos é efetuada nos locais de atendimento ao público, é efetuada a captura da assinatura e da fotografia por webcam.

  • O condutor receberá a nova carta em casa, por correio registado em mão;
  • Caso esta carta se destine a substituir uma outra, cujo prazo de validade ainda não tenha terminado, alerta-se que a carta anterior se encontra revogada, pelo que se recomenda que proceda à respetiva destruição.

 

O impresso está disponível no sítio do IMT em Formulários – Condutores e Veículos.

Para obter informação sobre os locais de atendimento ao público onde se encontra disponível o seu pedido, e quais os locais que se encontram mais próximos de si, nas diversas regiões do país (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), consulte a Pesquisa por Serviço.

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Licença Internacional de Condução

A licença internacional de condução (LIC), prevista no artigo 8º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, pode ser solicitada nos serviços regionais e distritais do IMT por titulares com carta de condução nacional ou emitida por outros estados-membros do Espaço Económico Europeu(EEE).

A licença apenas é válida fora do território nacional, para um período máximo de um ano se período inferior não constar da carta de condução que serviu de base à respetiva emissão.

Em Portugal, a LIC apenas habilita a conduzir, desde que apresentada com o título nacional que a suporta (alínea e) do n.º1 do artigo 125º do Código da Estrada (Lei n.º 72/2013 de 13 de setembro).Caso se desloque para o estrangeiro com a LIC e sem se acompanhar do título de condução , sugerimos que confirme junto das autoridades do(s) país(es) onde pretende conduzir em que condições o poderá fazer.

Documentos

Para solicitar a licença internacional de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Exibição do documento de identificação;
  • Exibição da carta de condução válida ou da guia de substituição;
  • Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
  • Duas fotografias atuais (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro.
  • Formulário Modelo 1 IMT

NOTA: O modelo 1 IMT não é necessário quando a entrega dos documentos é efetuada pelo próprio, sendo obrigatório quando a entrega dos documentos é efetuada por terceiros.

Procedimentos

Para comodidade dos condutores, o IMT disponibiliza o formulário para o pedido da LIC, sendo necessário:

  • Preencher manualmente depois de impresso, e assinar, o formulário Modelo 1 IMT. Ao preencher o formulário, utilize uma esferográfica preta sobre superfície dura. (Consultar Instruções de Preenchimento);
  • Assinalar no formulário a pretensão “Outra” com a indicação LIC ou Licença Internacional de Condução.

Os impressos estão disponíveis do sítio do IMT em Formulários – Condutores e Veículos

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NA MINHOTA PROCURAMOS A QUALIDADE & SOMOS CERTIFICADOS EM VARIAS ÁREAS .

No dia 27 de Julho de 2006, A Minhota recebeu o Certificado de Gestão de Qualidade numa cerimónia que decorreu nas Instalações da Escola de Condução.
“A Minhota” foi a PRIMEIRA Escola de Condução Certificada pela APCER através da norma NP EN ISO 9001:2000 e a SEGUNDA Escola de Condução a ser certificada em Portugal.
No ano de 2010 foi acreditada pela DGERT, sendo a primeira Escola de Condução acreditada no país, encontrando-se também homologada pelo IMT,IP (Alvará n.º 5/2010) para diversas formações.

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Horários

Secretaria

Segunda-feira a Quinta-feira das 09h – 13h e das 14:30h – 21h
Sexta-feira das 09h – 13h e das 14:30h – 20h
Sábado das 09h – 13h

Aulas de Código

Segunda-feira a Quinta-feira

Fraião – 11h – 12h / 16h – 17h / 19h – 20:15h

Fujacal – 11h – 12h / 16h – 17h / 19:30h – 21h

(horários sujeitos a alterações em função das necessidades dos alunos)

Testes de Código

Segunda-feira a Quinta-feira
09h – 11h / 12h – 13h/ 14:30h – 16h / 17h – 19.30h
Sexta-feira
09h – 13h / 14:30h – 20h

Sábado
09h – 13h

Aulas de Condução

Segunda-feira a Quinta-feira
09h – 13h / 14h – 21h
Sexta-feira
09h – 13h / 14h – 20h
Sábado
09h – 13h